tag:blogger.com,1999:blog-21603040815926234862024-02-07T05:26:47.060-03:00"CONFESSIONÁRIO DE UM PM""LUTA PELA DIGNIDADE DO POLICIAL MILITAR"
"CHEGA DE SE CALAR POR MEDO DE REPRESÁLIAS, INJUSTIÇA NUNCA MAIS..."SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.comBlogger134125tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-81933533731711318502011-04-16T12:57:00.000-03:002011-04-16T12:57:02.932-03:00A Realidade da PMERJ<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/erfjapri6kQ?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-3392089713680296812010-12-28T18:47:00.000-02:002010-12-28T18:47:54.603-02:00SECRETARIA DE SEGURANÇA DO RIO SUBSTITUI SÁLARIO DIGNO POR GRATIFICAÇÕES<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Depois de três semestres de análises estatísticas e de reuniões de avaliação, a Secretaria de Segurança decidiu aprimorar seu Plano de Metas e Acompanhamento de Resultados para a redução dos índices criminais. A mais importante alteração diz respeito aos crimes contra a vida. A partir do primeiro semestre de 2011, a secretaria vai adotar o conceito de letalidade violenta no lugar dos homicídios dolosos. O conceito de letalidade violenta, que passa a compor a lista de prioridades, é constituído pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte. Além de acompanhar os números de letalidade violenta, roubo de carro e roubo de rua completam os indicadores das metas semestrais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para a secretaria, a decisão de agregar tais crimes violentos num único indicador e cobrar metas para a redução destes crimes está coerente com a filosofia de pacificação que tem seu braço mais visível no programa das Unidades de Polícia Pacificadora. A secretaria decidiu também que as metas estipuladas a partir do primeiro semestre de 2011 não serão lineares para todas as Áreas Integradas de Segurança Publica do Estado. Cada AISP receberá uma meta de acordo com sua realidade regional. Haverá regiões cujo índice criminal é muito baixo e sua meta será manter os índices no mesmo nível. E haverá regiões, que a secretaria julga mais críticas, que terão metas de redução mais ousadas. Entretanto, haverá uma média de todos estes números que determinará a meta geral para o Estado. Estes números do Estado sofreram uma pequena alteração para o primeiro semestre de 2011:</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Letalidade violenta: reduzir em 6,67% (a meta anterior de homicídio doloso era reduzir 6,37%);</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Roubo de veículos: reduzir em 5,13% (a meta anterior era de 4,36%);</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Roubo de rua: reduzir 4,64% (a meta anterior para roubo de rua era de 4,22%).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vale ressaltar que o avanço do Programa de Metas a cada semestre aumenta o desafio das polícias. Os números absolutos do primeiro semestre de 2011 serão confrontados com os números do primeiro semestre de 2010, que já estavam sob a vigilância do sistema e apresentaram forte redução. O Governo do Estado, reconhecendo a relevância do Programa de Metas para a melhoria da segurança pública, decidiu que as gratificações pagas pelo cumprimento dos resultados vão dobrar. Ou seja, todos os policiais de uma área que bater a meta e ainda tiver a maior redução entre todas ganharão R$ 3 mil ao fim do semestre. O segundo colocado, nos mesmos critérios, terá direito a R$ 2 mil. O terceiro colocado, a R$ 1.500. E todos os policiais, cujos batalhões e delegacias apenas alcançarem suas metas, terão direito a uma gratificação de</span> <span style="font-size: large;">R$ 1 mil.</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-62244021208554683572010-12-27T09:02:00.000-02:002010-12-27T09:02:16.433-02:00GOVERNO FEDERAL DÁ O PONTA-PÉ INICIAL RUMO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS<div style="text-align: justify;">Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, publicada recentemente em DOU, com a finalidade de extinguir a "lei da mordaça" contra nós, militares dos Estados, colocará fim às arbitrariedades cometidas pelos senhores-oficiais-feudais das políciais e bombeiros militares. É o fim dos regulamentos anti-democráticos ainda em vigor, já que a texto decreta que as Instituições Militares Estaduais deverão adequar-se à atual realidade do Estado Democrático de Direito, vigente em Carta Maior, desde 1988. </div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E é criando na legislação a oportunidade que as mudanças começarão a tomar forma, já que através do texto legal, poderemos utilizar mais esta ferramenta, acionando o Judiciário em caso de uma possível arbitrariedade de algum superior-semi-Deus-hierárquico utilizar de seu arcaico regulamento para punições privativas de liberdade sem a ampla defesa e o contraditórios garantidos em Carta Maior, pondo fim a arrogância de pessoas que não estudaram, mas se acham superiores por apenas carregarem estrelas em seus ombros. AGORA EU QUERO VER!!!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Abaixo transcrevo a Portaria, com várias garantias expostas, para que todos os profissionais de segurança pública copiem, colem, imprimam e de preferência, DECOREM, pois será a nossa ferramenta de defesa inseparável e diuturna.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E não deixem que te digam que não tem força de lei e patati-patatá, pois o texto foi publicado em Diário Oficial da União e, portanto, tem força normativa Federal. Logo, está acima dos regulamentos internos das instituições estaduais, que foram editados através de decretos estaduais não recepcionados pela CRFB/88. Uma pena... E logo, logo virá uma Lei Ordinária Federal. E aí senhores... Bem, será a nossa Carta de Alforria....</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Segue a Portaria....</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">PAULO DE TARSO VANNUCHI</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ministro de Estado da Justiça</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ANEXO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">VALORIZAÇÃO DA VIDA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DIREITO À DIVERSIDADE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SAÚDE</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">SEGUROS E AUXÍLIOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ASSISTÊNCIA JURÍDICA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">HABITAÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">CULTURA E LAZER</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">EDUCAÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">DOU 16/12/2010 </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-44237787414293517402010-10-28T12:28:00.000-02:002010-10-28T12:28:37.345-02:00POLÍCIA MILITAR + SALÁRIO DIGNO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3ZgNnFoqceySOHqly-_f6JYQiSZIsYmI0CQCaCW9ZFVpyoPJLlL2DHSxYSSBMEFEMyQg9VeSv1LWHpEybITIL8GGKyMe1jvDsNPWP2NOwmt3HsgxwH9T_tLeDNcv-J0LCLgSM22edmAdI/s1600/imagesCAGGY41Z.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" nx="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3ZgNnFoqceySOHqly-_f6JYQiSZIsYmI0CQCaCW9ZFVpyoPJLlL2DHSxYSSBMEFEMyQg9VeSv1LWHpEybITIL8GGKyMe1jvDsNPWP2NOwmt3HsgxwH9T_tLeDNcv-J0LCLgSM22edmAdI/s1600/imagesCAGGY41Z.jpg" /></a></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">PM do Paraná: subsídio e R$ 5 mil iniciais</span></strong></div><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:</div><div style="text-align: justify;">- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;</div><div style="text-align: justify;">- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;</div><div style="text-align: justify;">- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.</div><div style="text-align: justify;">Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.</div><div style="text-align: justify;">Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros. </div><br />
<div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">PM de Sergipe tem salário mais digno:</span></strong> </div><br />
<br />
- Coronel: R$ 12.401,62;<br />
- Tenente Coronel: R$ 10.784,02;<br />
- Major: R$ 9.885,35;<br />
- Capitão: R$ 8.599,70;<br />
- 1º Tenente R$ 7.166,41;<br />
- 2º Tenente R$ 5.733,13;<br />
- Aspirante: R$ 5.512,63;<br />
- Subtenente: 4.793,59;<br />
- 1º Sargento: R$ 4.566,32;<br />
- 2º Sargento: R$ 4.004,67;<br />
- 3º Sargento: R$ 3.512,87;<br />
- Cabo: R$ 3.193,52;<br />
- Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75<br />
<br />
<div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">Nisto tudo, cadê a PMERJ?</span></strong></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: large;">No estado do Brasil onde a arrecadação de impostos está em segundo lugar, a Polícia é uma das mais mal pagas do País! </span></strong></div><br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: center;"></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-56557417000046968712010-07-20T14:38:00.001-03:002010-07-20T14:40:30.044-03:0020/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300<div style="text-align: center;"><span style="font-size: x-large;"> <span style="color: red;">"</span><strong><span style="color: red;">CONVOCAÇÃO PEC 300"</span></strong></span> </div><br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, convoca a todos os Policiais e Bombeiros Militares a cobrarem a presença dos parlamentares de seu Estado para se fazerem presentes a Brasília nos dia 4 de agosto próximo, período do esforço concentrado da Câmara dos Deputados objetivando dar Quorum regimental para a votação, em segundo turno, da PEC 300/2008. </span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2vuxMBUutj79ZJmCL0vhgoNC5a66LkARlPY7o5VWHBg52uHRDKGpKsWubU3sOEy2Fczcn_vaHSqy6jdrdzkp4TKmsvLIpRwuEfoNR-tYSciSryFj3FX9OI6YDRJUjV1SWNaMxnCjXYOMk/s1600/PEC-300%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" hw="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2vuxMBUutj79ZJmCL0vhgoNC5a66LkARlPY7o5VWHBg52uHRDKGpKsWubU3sOEy2Fczcn_vaHSqy6jdrdzkp4TKmsvLIpRwuEfoNR-tYSciSryFj3FX9OI6YDRJUjV1SWNaMxnCjXYOMk/s320/PEC-300%5B1%5D.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><strong>EXPLICAÇÃO:</strong> A PEC 300 foi votada no último dia 06 de julho e, para sua apreciação em segundo turno, deverá ser obedecido o § 6º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que : " § 6º -A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões." Lembrando-se que essas Sessões são Ordinárias e, até o momento, já ocorreram três sessões, dias 3, 13 e 14 de julho. Como o Congresso retorna às atividades dia 3 de agosto, haverá sessões deliberativas nos dias 3, 4, desde que exista QUORUM. Somando-se as três existentes com as dos dias 3 e 4 próximo, poderá ser votada em segundo turno na sessão extraordinária no dia 4 de agosto. Esse é o motivo da convocação, a todos os policiais e bombeiros militares, incluindo-se aá também os policiais civis para que conclamem os parlamentares de seus estados para estarem em Brasília a partir do dia 03 de agosto.</span></div><span style="font-size: large;"></span><br />
<div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O Deputado Arnaldo poderá ser contatado em seu escritório, em São Paulo, telefone 11.5011.8285, para maiores esclarecimentos.</span></div><span style="font-size: large;"></span><br />
<div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
<div style="text-align: center;"><span style="color: red; font-size: x-large;"><strong>PEC 300 Já!!!! </strong></span><br />
<span style="color: red; font-size: x-large;"><strong>Essa já é uma Realidade!!!!</strong></span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-56038813366832845582010-06-28T19:16:00.000-03:002010-06-28T19:16:42.334-03:00AUMENTO DOS DELEGADOS - CABRAL VOLTA ATRÁS.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgov3hN6NGVtw41e-3j_9Q1uy7jClA5-yYhT0Mr5qcna2oC4N5VGVLtYwm44SJOmVxi9oGizJfiwm_LoIdaR476CNkUSbvI1afquDzzC1qNNeo0hC7SIHT74ZJ1EFkuRY28SuEDPKzvOYJK/s1600/A6XU7KBCA736JQRCACOAFQMCAO1XGU0CAGBKFUBCAW1RHW6CA3T6H4SCAQJAEK7CADZCR12CANA8MTLCAT0TSF9CAAM0ANNCAQRMW4YCAJ7YN18CAUNYGVQCAEWR8U2CA5VP2S0CARHM23VCAE4OO0O.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" ru="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgov3hN6NGVtw41e-3j_9Q1uy7jClA5-yYhT0Mr5qcna2oC4N5VGVLtYwm44SJOmVxi9oGizJfiwm_LoIdaR476CNkUSbvI1afquDzzC1qNNeo0hC7SIHT74ZJ1EFkuRY28SuEDPKzvOYJK/s320/A6XU7KBCA736JQRCACOAFQMCAO1XGU0CAGBKFUBCAW1RHW6CA3T6H4SCAQJAEK7CADZCR12CANA8MTLCAT0TSF9CAAM0ANNCAQRMW4YCAJ7YN18CAUNYGVQCAEWR8U2CA5VP2S0CARHM23VCAE4OO0O.jpg" width="308" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Os boatos que circulam pela grande rede, acabam causando confusão, assim sendo, presto alguns esclarecimentos para nivelar o que anda sendo dito por aí, sobretudo no Quartel General da PMERJ:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Mário Sérgio não pedirá exoneração (novamente).</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Ele chegou na sexta-feira (estava no exterior), após saber do aumento para os delegados, se reuniu com a área financeira da PMERJ; com Beltrame e com Cabral.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- A reunião com o governador foi hoje.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- Diante do tiro no pé que deu, o governador Sérgio Cabral deverá encaminhar uma nova mensagem para a ALERJ, ainda hoje, concedendo o mesmo reajuste dado aos delegados da Polícia Civil, para a tiragem, o DESIPE, a PMERJ e o CBMERJ.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- O reajuste será concedido em 48 parcelas, diferente dos delegados, que receberão em 24 parcelas, continuando sendo os PREFERIDOS do Rei do Rio.</span></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">- A ALERJ tem que aprovar até quarta-feira.</span></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Imaginem o que irá ocorrer no Rio de Janeiro nas áreas da saúde, educação, justiça, etc.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">JUNTOS SOMOS FORTES!</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">PAULO RICARDO PAÚL</span></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">CORONEL DE POLÍCIA</span></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ex-CORREGEDOR INTERNO</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-57408003729479491882010-06-26T17:33:00.000-03:002010-06-26T17:33:09.378-03:00PM EXCLUÍDO,ABSOLVIDO NA JUSTIÇA,PODERÁ VOLTAR À CORPORAÇÃO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtoDVAMu3LAgoz0_3KqbGyOtuQcPvML7Yw26NWfUUSBUSp7kZP-EQh7KcvmYEafbQV_PnFKUDqUX3l7xKWZBn9PlmZE2MyrOwgWn2RjCQJOiamgBWyS8HzaAdWBOGXbCxcjmg6I8CJnkXK/s1600/images%5B3%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" ru="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtoDVAMu3LAgoz0_3KqbGyOtuQcPvML7Yw26NWfUUSBUSp7kZP-EQh7KcvmYEafbQV_PnFKUDqUX3l7xKWZBn9PlmZE2MyrOwgWn2RjCQJOiamgBWyS8HzaAdWBOGXbCxcjmg6I8CJnkXK/s320/images%5B3%5D.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (24/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT). A matéria, que será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), assegura a bombeiros e policiais militares demitidos por processos administrativos o direito de retornar a seus postos se absolvidos, pela Justiça, na ação que deu origem à demissão. Para o autor da lei, a medida corrige uma injustiça. “Até a aprovação desta emenda, estes profissionais precisavam recorrer ao Judiciário para retornar às suas corporações, mesmo depois de absolvidos. Este retorno, agora, é um direito dos policiais e dos bombeiros do Rio de Janeiro”, comemorou o parlamentar. A matéria foi aprovada por 51 votos a 2 – foram contrários à proposta os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Marcelo Freixo (PSol).</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-35837569361431925982010-06-24T13:27:00.000-03:002010-06-24T13:27:53.576-03:00Michel Temer promete incluir a PEC 300 em pauta na próxima semana<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Agência Brasil </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Publicação: 22/06/2010 18:25 </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-9843199451633038212010-06-15T11:34:00.000-03:002010-06-15T11:34:48.555-03:00ALERJ VOTA AMANHÃ DIA 16 O AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A Assembleia Legislativa do Rio vota, amanhã(16), os Projetos de Lei 3.128 e 3.129 que reajustam em 10%, a partir de 1º de julho, os soldos e vencimentos básicos dos servidores da Segurança Pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e Inspetores Penitenciários. Na semana passada, os projetos receberam 19 emendas e saíram da pauta de votação.Os textos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil e Orçamento. Esperamos que os Deputados não atrapalhem novamente a votação,apresentando emendas e dando argumento ao Governador de retirar os projetos de lei da casa,pois caso não sejam votados e aprovados até o dia 30, os servidores da segurança pública ficarão sem aumento neste ano.</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-22804312260160606262010-06-14T12:08:00.003-03:002010-06-14T12:20:20.114-03:00Deputados recorrem ao STF para a PEC 300 ir a votação<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF. </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar. </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: <a href="mailto:mgilmar@stf.gov.br">mgilmar@stf.gov.br</a> </span></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgymXH5YPw2KBQBEmjNuXQ3EUPR3YvKqQZWq9VFiU7jinVZtqNKfh_9tl3fkOhuNCmRxV-FBFfQcG0T1TuLmYIE5HoOkzYqS0rHOsI_SB4cbixQe7u7PCjYuyZnLo6WdB2HSAF-5VNNit4R/s1600/PEC300-ANDAMENTO-STF%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" qu="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgymXH5YPw2KBQBEmjNuXQ3EUPR3YvKqQZWq9VFiU7jinVZtqNKfh_9tl3fkOhuNCmRxV-FBFfQcG0T1TuLmYIE5HoOkzYqS0rHOsI_SB4cbixQe7u7PCjYuyZnLo6WdB2HSAF-5VNNit4R/s320/PEC300-ANDAMENTO-STF%5B1%5D.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
<span style="font-size: large;">*Eis o Deputados que protocolaram o Mandado de segurança:</span><br />
<span style="font-size: large;">Capitão Assumção (PSB-ES)</span><br />
<span style="font-size: large;">Elismar Prado (PT-MG)</span><br />
<span style="font-size: large;">Fernando Chiarelli (PDT-SP) </span><br />
<span style="font-size: large;">João Campos (PSDB-GO) </span><br />
<span style="font-size: large;">José Maia Filho (DEM-PI)</span><br />
<span style="font-size: large;">Lincoln Portela (PR-MG)</span><br />
<span style="font-size: large;">Major Fábio (DEM-PB)</span><br />
<span style="font-size: large;">Mendonça Prado (DEM-SE)</span><br />
<span style="font-size: large;">Paes de Lira (PTC-SP)</span><br />
<span style="font-size: large;">Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) </span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-81161106159149258282010-05-03T10:32:00.000-03:002010-05-03T10:32:20.607-03:00PM do Distrito Federal regulamenta o "BICO", autorizando seus Policiais de fazerem "Segurançar privada".<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPdY9pQ_yK7Mj2RU8GuF9VI2CZGezmgIgGcCn7U_KcSutUvH3bq_0V1Y_iZdflF4jsYyMTkH0zxsEp_VGrnQ1922tbBZoY4qvcTEQ9xcBm40Chbit2vydNa9fqmwZ84UHD_wB8NBJWiGNY/s1600/images%5B3%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPdY9pQ_yK7Mj2RU8GuF9VI2CZGezmgIgGcCn7U_KcSutUvH3bq_0V1Y_iZdflF4jsYyMTkH0zxsEp_VGrnQ1922tbBZoY4qvcTEQ9xcBm40Chbit2vydNa9fqmwZ84UHD_wB8NBJWiGNY/s320/images%5B3%5D.jpg" tt="true" /></a></div><br />
<span style="font-size: large;">BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01</span><br />
<span style="font-size: large;"></span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:</span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">ATOS DO COMANDANTE-GERAL</span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou administrativas decorrentes da atividade policial-militar.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.</span></div><span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.</span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.</span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM</span><br />
<span style="font-size: large;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: large;">Comandante-Geral</span><br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><span style="color: blue;"><span style="font-size: large;">Tal vez essa seja a oportunidade</span> <span style="font-size: large;">para o Sr. CMT Geral da PMERJ refletir e seguir o exemplo do companheiro do Distrito Federal, que está muito a nossa frente quanto a logística e salários dignos.</span></span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-92173971390015030392010-04-29T14:39:00.001-03:002010-04-29T18:46:41.300-03:00"DENÚNCIA DO LEITOR"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEio-1aQwBeKDLMs_CEgV1bKws7e9AWlBZ4jrhctE2lSImyY-iEOEhvNAgmdxgv5JAHEkKKOlIT-E8nkKa7rUcLiJC09orVIZn3816oAoDIDf0yunyBn3IdNlJKmmoChRZMPS1AUTPIoC1W2/s1600/Cabral_Volta_para_Casa%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEio-1aQwBeKDLMs_CEgV1bKws7e9AWlBZ4jrhctE2lSImyY-iEOEhvNAgmdxgv5JAHEkKKOlIT-E8nkKa7rUcLiJC09orVIZn3816oAoDIDf0yunyBn3IdNlJKmmoChRZMPS1AUTPIoC1W2/s320/Cabral_Volta_para_Casa%5B1%5D.jpg" tt="true" /></a></div><div align="center"><br />
</div><div align="center"><span style="font-size: x-large;">Lei seca obriga a Policiais Militares a trabalhar em "Campanha Política".</span></div><div align="center"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"> Recebi um email de um Policial Militar denunciando que os coordenadores da "Lei Seca" vem os obrigando a trabalharem durante as folgas das operações e a ficarem segurando cartazes do partido PMDB. Sabe-se bem da gratificação de R$ 1.200,00 que é paga a quem trabalha nas operações da "Lei Seca", e talvez seja por isso que estão obrigando aos funcionários estaduais a trabalharem em campanhas eleitorais, além de só estarem colocando para trabalhar na Operação "Barreira Fiscal" Policiais indicados de políticos amigos, para ganharem R$1.500,00.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"> </span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: x-large;">O PMDB é o partido do Governador Sérgio Cabral!</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Será que é permitido usar o funcionalismo público em campanhas partidárias? </span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Será que a gratificação paga pelo estado pode ser em prol da campanha do Governador ser reeleito?</span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Será que ser capaz de trabalhar em operações diferênciadas é ser amigo de político?</span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Será que a pouca vergonha nunca vai acabar?</span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLT0RsykxMkARfkhmaK9txtIGx01zfUZJdNUvOryhS0Pfj0rqdJjtmgf8zzZ6INNh9SmO-aGP87UkZuk4Fp52_c7Pgy6B1jaA03xsho__QZGcaBxGMbpF81YGfaYxZSDSAogTb7XsQ3h6N/s1600/tolerancia_zero%5B1%5D.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjLT0RsykxMkARfkhmaK9txtIGx01zfUZJdNUvOryhS0Pfj0rqdJjtmgf8zzZ6INNh9SmO-aGP87UkZuk4Fp52_c7Pgy6B1jaA03xsho__QZGcaBxGMbpF81YGfaYxZSDSAogTb7XsQ3h6N/s320/tolerancia_zero%5B1%5D.png" tt="true" /></a></div><div style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: x-large;">Governo de vergonha!</span></strong></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-28737884415338256872010-04-16T08:34:00.000-03:002010-04-16T08:34:06.489-03:00"""DENÚNCIA DO LEITOR"""<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjUt7MehBzlGFiKp1fRZXVSn4kl8Y9RXY2KKqt7ZBvawM13-ZXyNq4qLPe1XDP-NHSZ26_vrPnEGQUTspcelrXXtQBowNa7XnqpkuLwdzdxUnJyk5cw_LPvG4Kgcb6_shnLZmhc9xxaRUi/s1600/pmerj%5B1%5D.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjUt7MehBzlGFiKp1fRZXVSn4kl8Y9RXY2KKqt7ZBvawM13-ZXyNq4qLPe1XDP-NHSZ26_vrPnEGQUTspcelrXXtQBowNa7XnqpkuLwdzdxUnJyk5cw_LPvG4Kgcb6_shnLZmhc9xxaRUi/s320/pmerj%5B1%5D.gif" wt="true" /></a></div><br />
<span style="font-size: x-large;">Novamente o 7º BPM em evidência..........</span><br />
<span style="font-size: x-large;"></span><br />
<div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Se já não bastasse o Pseudocomando do Ten Cel Roberto Gil, assessora pelo seu Sub Major Castro Neto...</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nenhum PPMM para num setor de PTR, seja RP e outros serviços....... De repente para ninguém ficar "familiarizado" em seu setor, e só o Comando encher seu bolso.... Já fazem mesmo por pura sacanagem e covardia.........</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Segundo o RISG, o Policiamento da escala de 24 horas de serviço, tem que ter no mínimo oito horas ininterruptas de descanso, nada mais humano..... Mas não é isto que o Comando está fazendo....... Até parece que ainda estamos em tempos arcaicos da escravidão... Determinado PPC assume o serviço das 07 às 07 hs, dai o Cmt criou uma Ordem de Policiamento no dia 13 de Abril, criando "baseamentos" no acesso ao lixão de São Gonçalo, para despejo dos detritos originários do Morro do Bumba em Niterói...... Pasmem, PPMM sendo sacrificados para vigiarem descarrego de caminhões de lixo, muitos deles da empresa Obedrech, privada, entre outros e da CLIN, num total de 500 caminhões por dia... E não venham me dizer que "não se trata de policiamento vendido"...... Voltando ao assunto, a guarnição de 24 horas de serviço assume às 07 da manhã: o primeiro PB é das 1200 h às 1600h; o segundo das 2000 h até 0000 h e o último das 0400 da manhã às 0800, em condições subhumanas, num Trailer que mais parece uma peça de ferro velho....... Fora que não estando no baseamento as guarnições assumem ocorrências normalmente, muitas das vezes fora dos setores de seus respectivos PPCs ou DPOs..... As oito horas ininterruptas de descanso não são respeitadas......... </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">E por que as guarnições de RP, cujo serviço são de doze horas, nã cumprem tal Ordem de Policiamento nestes PB do Lixão de São Gonçalo?</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Elementar: cada guarnição de RP na parte da manhã "pagam" 20 reais aos Operadores da Sala de Rádio para não serem importunados em seus setores, e as guarnições do turno da noite "pagam" outros 20 reais.........</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Por isso, as guarnições de serviço de 24 horas, são sacrificadas, desrespeitando o seu horário ininterrupto de descanso........</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Sr Comandante Geral, Sr Secretário de Segurança, MP AJMERJ, COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS....... Por que esta ilegalidade é permitida no 7º BPM????</span> </div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-41256860298696233082010-04-13T11:16:00.000-03:002010-04-13T11:16:36.690-03:00""""MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL""""<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiuf2Uj5liIiMJtTN_ljaE90cw04UgGBPF6GfU8GXA7kb0ioKfEKxkNmJ11XCgCdEa1ZD-NRgm1vM1GvJCHkYq9QgPzwrl4OSqQPI7sl8HtZ4uVKCYyl07sGRa_pgXF9sP_1Jr5CmLkM_P0/s1600/Tolerancia_cap_nascimento%5B2%5D.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiuf2Uj5liIiMJtTN_ljaE90cw04UgGBPF6GfU8GXA7kb0ioKfEKxkNmJ11XCgCdEa1ZD-NRgm1vM1GvJCHkYq9QgPzwrl4OSqQPI7sl8HtZ4uVKCYyl07sGRa_pgXF9sP_1Jr5CmLkM_P0/s320/Tolerancia_cap_nascimento%5B2%5D.PNG" wt="true" /></a></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: x-large;">MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL</span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;"></span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: center;"><br />
</div></span><div style="text-align: center;"><span style="font-size: large;">Trabalhar é melhor que fazer greve!</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: center;"><br />
</div></span><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Companheiros, </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Recebemos informação que no dia 23 de abril no estado do Rio Grande do Norte vai iniciar o movimento TOLERÂNCIA ZERO. Uma idéia simplesmente genial que iremos realizar no Brasil inteiro. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Está na hora de fazermos algo impactante que atinja toda a sociedade brasileira. Sabemos que legalmente não podemos fazer greve, pois bem, usemos a lei a nosso favor. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Somos os responsáveis por aplicar a lei por esse motivo ninguém poderá reclamar ou tentar nos punir por estarmos cumprindo a legislação brasileiro. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos detalhar o movimento:</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Primeiramente observem o cartaz do movimento. Nele já tem um resumo do contexto.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No dia 23 de abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para a delegacia e efetuando o procedimento padrão. Seja numa pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta de sinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para a delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções da Polícia Civil e Agentes Penitenciários. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais. Tudo dentro da legalidade. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei. Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples assim!</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco. Simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DELEGACIA... Aí já viu né... é todos de PB nas delegacia, até quem de PO!</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No Estado do Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam preenchendo cerca de 3 talões de multa por dia. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Detalhe: Lá a operação durou apenas 3 dias, pois o governo não suportou e concedeu um aumento superior a 110% (De 1.400,00 par 3.200,00).</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Detralhe 2: Temos que apender com Sergipe, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. Lembre-se NOSSO PODER É MUITO FORTE! Apenas não nos demos conta disso.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Uma coisa interessante que muitos não atentam:</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feito em Sergipe: em determinado horários, paravam os ônibus e um policial contava o número de passageiros. Se tivesse superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: multa geral!</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">As empresas dos coletivos começaram a reclamar, principalmente no ouvido dos políticos. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Iremos confeccionar uma cartilha estipulando todo procedimento e detalhando alguns crimes e contravenções que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, fazendo vista grossa. Com por exemplo: exercício ilegal da profissão - Flanelinha tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O que diz a lei:</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que "o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente." Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu art. 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar "os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados."</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Portanto é só procurar que achamos muita coisa. </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O texto acima foi adaptado. Mas seu autor é Sport Recife (comunidade Polícia Militar do RN)</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nossa força é simples, notória e gigante. Só não aprendemos a usá-la.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Se o Brasil aderir a este movimento, iremos acabar com o "jeitinho Brasileiro". E lembrando a todos, a Polícia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas Operações Padrões.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: center;"><span style="font-size: x-large;">Conto com você de todo o Brasil para o nosso:</span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHJgonm6U8RBvAnTjPKfaLjSPMzaXCtoxgAE87639QKKGr9homSuDV5YwrMFVJ7xNly9T3eAEMzJVpbiHIe7nF0AneCJuq1aJwLMiQ1nixsK4i3ULy6Lw5bRYLl62OsOygMWNY0cNyIE92/s1600/tolerancia_zero%5B1%5D.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHJgonm6U8RBvAnTjPKfaLjSPMzaXCtoxgAE87639QKKGr9homSuDV5YwrMFVJ7xNly9T3eAEMzJVpbiHIe7nF0AneCJuq1aJwLMiQ1nixsK4i3ULy6Lw5bRYLl62OsOygMWNY0cNyIE92/s320/tolerancia_zero%5B1%5D.png" wt="true" /></a></div><div style="text-align: center;"><br />
</div> SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-87265495585624838992010-03-17T21:44:00.000-03:002010-03-17T21:44:40.295-03:00"Ministro da Justiça adverte para impacto de piso para PMs"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi75x5cF7U6tlUzZGSceXqVsWYqvkvVwa2nGz_oLhc7Ai7e2ajiL23iIW4BC0zqEpnH3QuPXOK7NF6aXool1YNjcxBSMg0M9fhvjHoyEZC6tKOkLvenfcDD9eev-iACqcaIMzb_VpbYzwRJ/s1600-h/20100202202910_02MED.02MED.10MC5915MED%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi75x5cF7U6tlUzZGSceXqVsWYqvkvVwa2nGz_oLhc7Ai7e2ajiL23iIW4BC0zqEpnH3QuPXOK7NF6aXool1YNjcxBSMg0M9fhvjHoyEZC6tKOkLvenfcDD9eev-iACqcaIMzb_VpbYzwRJ/s320/20100202202910_02MED.02MED.10MC5915MED%5B1%5D.jpg" vt="true" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório ( R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.</span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara </span></div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Edição – Paulo Cesar Santos</span> </div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-55808151679900187232010-03-03T19:07:00.002-03:002010-03-03T19:15:36.593-03:00"PEC 300 E 446 APROVADAS NO 1º TURNO DO DIA 02/03/2010"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNkg-Dv1i7oQpOTDhYb59c_P2ysGz7iMQEH5I2E1UQf-3uAbmrYjjCuOUz2nAxYIfxiEnLoMRxLOw-Ze9AcUypL_x4YvSsy2AC0eK_DfyRLI293-8D9AufKmvPz2-9wBahezRTAYJQas44/s1600-h/20100302155959_20100302_903SCMED%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="130" kt="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNkg-Dv1i7oQpOTDhYb59c_P2ysGz7iMQEH5I2E1UQf-3uAbmrYjjCuOUz2nAxYIfxiEnLoMRxLOw-Ze9AcUypL_x4YvSsy2AC0eK_DfyRLI293-8D9AufKmvPz2-9wBahezRTAYJQas44/s200/20100302155959_20100302_903SCMED%5B1%5D.jpg" width="200" /></a></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Subsídio</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Distrito Federal</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Cláusula pétrea</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="color: blue; font-size: large;">Nobres colegas, a luta ainda não acabou pois ainda haverá o segundo turno da votação que definirá as mudanças no texto original. Após o termino da aprovação a matéria será enviada ao senado para votação em dois turnos. Então ainda há muita luta pela frente, e não deixemos de cobrar aos Deputados e Senadores.</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-71625095996306543322010-01-26T19:28:00.000-02:002010-01-26T19:28:38.384-02:00"LULA ASSINA O DECRETO QUE CRIA BOLSA COPA E BOLSA OLÍMPICA"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTXhw-_KVhEUSa2XW5HSJT7hKwjjxmEFHOVSIAI6BzJj-xHHIIITX9YTTa3TPsyOUZljyiMJ4bta8lCnCWma6htfv5ZFkWXClMlsLQylv_lXRTvO25byHwbzJBxBqf5idGEHNKMx1gPMt_/s1600-h/240_2636-pronasci%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" mt="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTXhw-_KVhEUSa2XW5HSJT7hKwjjxmEFHOVSIAI6BzJj-xHHIIITX9YTTa3TPsyOUZljyiMJ4bta8lCnCWma6htfv5ZFkWXClMlsLQylv_lXRTvO25byHwbzJBxBqf5idGEHNKMx1gPMt_/s320/240_2636-pronasci%5B1%5D.jpg" /></a><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira o Programa Bolsa-Copa e Bolsa-Olimpíadas, destinado a profissionais de segurança dos Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, e do Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas de 2016. </span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O programa é um complemento salarial que será pago a policiais militares e civis, bombeiros e membros das guardas municipais das capitais que sediarão os jogos. </span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">No caso do Bolsa-Copa, os valores iniciais serão de R$ 550 em 2010, sobem para R$ 650 em 2011; aumentam para R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e chegam a R$ 1 mil no ano da Copa. Já no caso da Bolsa-Olimpíadas, o valor será fixo de R$ 1.200, a partir de julho ou agosto deste ano.</span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O decreto assinado pelo presidente estabelece que os Estados devem assinar um termo de adesão ao programa no qual se comprometem a encaminhar projeto de lei às Assembleias Legislativas para incorporar esses valores ao salários desses profissionais a partir de 2016.</span><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Nos outros Estados, os policiais com renda inferior a R$ 1,7 mil estão sendo assistidos pelo Bolsa Formação, com o adicional de R$ 400, bancados pela União. O auxilio subiu para R$ 443 a partir deste mês.</span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Programa Nacional de Segurança Pública, está mudando o paradigma da segurança pública no País, porque combina repressão qualificada com ações preventivas em favor da juventude.</span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Estiveram presentes à cerimônia, no Ministério, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades. </span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><span style="color: blue;">"Mas que nossos companheiros não se iludão com a foto onde o governador <span style="color: red;">Sérgio Cabral</span> posa de bom moço, pois esse benefício será concedido pelo governo federal..."</span><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com6tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-69009276694756440212010-01-26T10:58:00.000-02:002010-01-26T10:58:49.504-02:00"NOVO PRAZO PARA O CURSO DO PRONASCI"<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0aqmFgXpOHKgQoEpkI_a0XRxzDaM5IiJcLQLWlvEHLotSHf6FwDBfCOmAAX4LI4lqHLLeoGE-kMGmZPsHSMAZL67Rg-kdWlTT0kQ6HF0f5RKG2mcajoPE5f8B7FrAakBlw0CyST0RDyTw/s1600-h/logo_senasp%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="105" mt="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0aqmFgXpOHKgQoEpkI_a0XRxzDaM5IiJcLQLWlvEHLotSHf6FwDBfCOmAAX4LI4lqHLLeoGE-kMGmZPsHSMAZL67Rg-kdWlTT0kQ6HF0f5RKG2mcajoPE5f8B7FrAakBlw0CyST0RDyTw/s400/logo_senasp%5B1%5D.jpg" width="400" /></a><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Devido a problemas técnicos, as inscrições serão abertas a partir da 0h do dia <strong>27/01/2010</strong> prorrogadas até <strong>31/01/2010</strong> ou até <strong>200.000</strong> inscrições. </span><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-55570173669664127472010-01-23T09:20:00.003-02:002010-01-23T09:32:30.542-02:00"INSCRIÇÕES NO CURSO DA BOLSA OLIMPÍADA COMEÇA NO DIA 26/01/2010"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx4xNgdk7JIv_mLVnGhmHaiydjIVQgWGs8DNZVdJrjUVXse4ne6f49v6ujyWSKpVGQ-8BPq0sfC_MKSgCgHF98kGF1ZRqJ88pyWxw8nqUDLrNXGLfGAvriuEf1Ui9kkyzpSVYVUXTCRNtr/s1600-h/Olimpiadas%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" mt="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhx4xNgdk7JIv_mLVnGhmHaiydjIVQgWGs8DNZVdJrjUVXse4ne6f49v6ujyWSKpVGQ-8BPq0sfC_MKSgCgHF98kGF1ZRqJ88pyWxw8nqUDLrNXGLfGAvriuEf1Ui9kkyzpSVYVUXTCRNtr/s320/Olimpiadas%5B1%5D.jpg" /></a><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Caros alunos, Este Gestor informa que está previsto para o dia 26.01.2010, em Brasília, o lançamento oficial do Projeto Bolsa Olimpíada. Um dos pré-requisitos para o recebimento deste benefício consiste na realização do “CICLO DE FORMAÇÃO PARA OLIMPÍADA”, ou seja, 1 (um) curso da Rede EAD/SENASP/MJ em cada um dos ciclos do ano de 2010, ou seja, 18º, 19º e 20º. Portanto, independentemente do histórico do aluno, TODOS deverão se inscrever em um dos cursos no próximo dia 26.01.2010, através do site www.mj.gov.br/ead, acessando a ficha de inscrição com login e senha (alunos já cadastrados), e selecionando o curso (qualquer um dos cursos da EAD/SENASP/MJ serão válidos para a Bolsa Olimpíada). As inscrições serão de 26.01.2010 a 30.01.2010, ou ATÉ O SISTEMA COMPLETAR 200.000 (número de vagas oferecidas para todo o Brasil) inscrições. Maiores informações, inclusive sobre o público alvo e demais condicionalidades para participação, serão divulgadas posteriormente, pois muitas questões ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça. Abs, Carlos Henrique - GESTOR EAD/RJ </span><br />
<br />
FONTE: PRONASCI/EAD<br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com17tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-36272474416689100332010-01-15T15:20:00.000-02:002010-01-15T15:20:58.310-02:00"POLICIAIS MILITARES SÃO ANISTIADOS POR TEREM REINVIDICADO MELHORES SALÁRIOS EM SEUS ESTADOS"Presidência da República<br />
<br />
Casa Civil<br />
<br />
Subchefia para Assuntos Jurídicos<br />
<br />
LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.<br />
<br />
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. <br />
<br />
<br />
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: <br />
<br />
Art. 1o É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. <br />
<br />
Art. 2o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei. <br />
<br />
Art. 3o A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais. <br />
<br />
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. <br />
<br />
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. <br />
<br />
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA <br />
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto<br />
<br />
Luís Inácio Lucena Adams<br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><span style="color: blue; font-size: large;">Isso é para que os "Policiais Militares", "Bombeiros Militares" e "Policiais Civis" do Rio de Janeiro vejam que não podem se calar por medo de repressões arbitrárias de seus superiores. Não deixemos cair no esquecimento a obrigação do estado com as tropas da PMERJ, CBMERJ e PCERJ. Somos os que mais trabalham no Brasil ostentando uma das piores condições salariais. Não nos deixemos levar apenas por Gratificações, pois o que nos dá estabilidade salarial é o nosso soldo...</span><br />
</div><br />
<div align="center"><span style="color: blue; font-size: large;">JUNTOS VENCEREMOS!!!</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-67172726378242620672010-01-15T14:34:00.000-02:002010-01-15T14:34:07.330-02:00"DOIS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO NO RIO DE JANEIRO TRANQUILO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWkfUSxsd7jbbnRu6ABKq_6T_IAp-GOyo-o57yLsUoZ128QkCVmhNPcxYgqduugLIN7ZwbQSaH7pDKmcMQ-2U8QVIEA8XX4TURv9k1PoaMGsL6YLQhu9ggGhjAexZfQD1c32ed1YwuqPNZ/s1600-h/15012009-formatura-pracas-pm5_edit-05%5B1%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" ps="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWkfUSxsd7jbbnRu6ABKq_6T_IAp-GOyo-o57yLsUoZ128QkCVmhNPcxYgqduugLIN7ZwbQSaH7pDKmcMQ-2U8QVIEA8XX4TURv9k1PoaMGsL6YLQhu9ggGhjAexZfQD1c32ed1YwuqPNZ/s320/15012009-formatura-pracas-pm5_edit-05%5B1%5D.jpg" /></a><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-size: x-large;">Enquanto o governador brinca de fazer polícia a tropa continua sofrendo e morrendo.</span><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">A covarde morte de dois policiais militares do 9º BPM (Rocha Miranda), fuzilados, sem chance de reação (elemento surpresa), quando passavam em frente ao Morro do Cajueiro, em Madureira, na Zona Norte do Rio, na manhã de sexta-feira ,15.01.10, traz novamante à baila a questão do necessário endurecimento da lei penal brasileira como desestímulo e correção do ato criminoso.</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"></span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">O sargento Ezequias Veríssimo dos Santos Filho e o cabo Márcio Passos Barcelos faziam patrulhamento na Avenida Ministro Edgard Romero, quando um "bonde de traficantes" ( bandidos sociais), em um Vectra prata, passou e fuzilou os PMs. Eles ainda foram levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, Zona Norte, mas não resistiram e morreram a caminho. Os bandidos fugiram.</span><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;"> </span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Este é, população fluminense, o grau de letalidade e de extrema ousadia do banditismo do Rio, que mata sem dó e piedade policiais e cidadãos ordeiros. O pior é que entidades protetoras de direitos humanos, mormente a Human Rights Watch, sempre se calam nesses momentos. Quem mata, covardemente, agentes do Estado, em serviço, deveriam receber a pena em dobro. Isso é crime contra o Estado. Com a palavra, o Congresso Nacional.</span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: large;">*Milton Corrêa da Costa é Tenente Coronel da PM do Rio na reserva</span><br />
</div><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><span style="font-size: large;"><div style="text-align: justify;"><br />
</div></span><div style="text-align: justify;"><br />
</div><br />
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</div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-56790755179880167662010-01-14T09:53:00.002-02:002010-01-14T10:01:02.008-02:00"NOVO CICLO DE CURSOS DO PRONASCI"<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXjQoO5T0ZLHHSiqHOgIo_-3XYHibNr_-rq12ntO9-DA4k3qh8yjzxH413VNpmnZpbvG0s7aHrn69iBujFqGsVMq7UbCemvKzHQ0SsktB63ZH208v4-LHY6DP3eEH_LNXY5AJNkKDssiyj/s1600-h/pronasci%5B1%5D.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5426564220349689906" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 400px; CURSOR: hand; HEIGHT: 114px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXjQoO5T0ZLHHSiqHOgIo_-3XYHibNr_-rq12ntO9-DA4k3qh8yjzxH413VNpmnZpbvG0s7aHrn69iBujFqGsVMq7UbCemvKzHQ0SsktB63ZH208v4-LHY6DP3eEH_LNXY5AJNkKDssiyj/s400/pronasci%5B1%5D.jpg" border="0" /></a><br /><div align="center"><span style="font-size:180%;color:#ff0000;">O próximo período de inscrições, Ciclo 18, será de 26/01/2010 a 30/01/2010 com o limite de 200 mil inscrições. </span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-6368886937756715152010-01-02T14:44:00.003-02:002010-01-02T15:21:13.503-02:00"LUTO..."<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJtLB8B3Brd05NF3hh8D_aZ1uoDzmOmSbR2zCNke4e34iY3mEMZSLElJwDFTEbYWI91JqfepE8-N4olr5pL0gJx1UfYPi-7qBFUHgUZAlNzOP2hc460YjCTka3BAl1KwpuAv3sFOO5ttD5/s1600-h/Anjo_da_Guarda%5B1%5D.png"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5422193692564847650" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 246px; CURSOR: hand; HEIGHT: 320px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJtLB8B3Brd05NF3hh8D_aZ1uoDzmOmSbR2zCNke4e34iY3mEMZSLElJwDFTEbYWI91JqfepE8-N4olr5pL0gJx1UfYPi-7qBFUHgUZAlNzOP2hc460YjCTka3BAl1KwpuAv3sFOO5ttD5/s400/Anjo_da_Guarda%5B1%5D.png" border="0" /></a><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;">O blog "<span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_0">Confessionário</span> de um <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_1">PM</span>" está de luto pela tragédia ocorrida em Angra dos Reis no Rio de Janeiro. Estou de luto também pelas mortes dos Policiais ocorridas no ano de 2009.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;">Espero que o GOVERNADOR tome devidas atitudes com relação a violência sofrida por Policiais no Rio de <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_2">Janeiro</span>, que se <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_3">consientize</span> com a questão salarial desta classe sofrida. Chega de gratificações engana trouxas, pois os servidores querem é salário digno para a <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_4">sobrevivência</span>. </span></div><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;"></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;">É <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_5">facil</span> dizer que o Rio está seguro quando se anda com uma enorme quantidade de seguranças para se proteger da violência.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-size:180%;color:#3333ff;"></span></div><br /><div align="center"><span style="font-size:180%;color:#ff0000;">Chega de demagogia Governador ou sua resposta virá nas <span class="blsp-spelling-corrected" id="SPELLING_ERROR_6">urnas</span> neste ano de 2010. "ACORDA <span class="blsp-spelling-error" id="SPELLING_ERROR_7">DESGOVERNADOR</span>"</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-89689048643953890302010-01-02T14:22:00.003-02:002010-01-02T14:28:21.566-02:00"BOLSA OLÍMPICA DE R$ 1.200 EM 2010"<div align="justify"><strong><span style="font-size:180%;">Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais</span></strong></div><div align="justify"><strong><span style="font-size:180%;"></span></strong> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro. </span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento. </span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos. </span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.<br /></span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais. </span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.<br /></span></div><div align="justify"><strong><span style="font-size:130%;">Segurança com Cidadania<br /></span></strong></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. </span></div><div align="justify"><span style="font-size:130%;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-size:130%;">O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.</span></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com13tag:blogger.com,1999:blog-2160304081592623486.post-48942720431854161692009-12-31T20:34:00.002-02:002009-12-31T20:36:36.381-02:00"FELIZ 2010 PARA TODOS..."<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-UTD6f4FFTLUYA6ZVNQZmC-EBTgIyyJ5Nculm5Wf-rSaJ7BI83lmt9_Ga_I5KjXup2-ezqUkiyDzYG-_US4IT3L7YcSjlJNQykq8F7izm4sUcFf701xW6_b-8tz9lLsHcZ6kjVCC0jqCN/s1600-h/feliz=====================2010%5B1%5D.gif"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5421532835817368514" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 400px; CURSOR: hand; HEIGHT: 300px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-UTD6f4FFTLUYA6ZVNQZmC-EBTgIyyJ5Nculm5Wf-rSaJ7BI83lmt9_Ga_I5KjXup2-ezqUkiyDzYG-_US4IT3L7YcSjlJNQykq8F7izm4sUcFf701xW6_b-8tz9lLsHcZ6kjVCC0jqCN/s400/feliz=====================2010%5B1%5D.gif" border="0" /></a><br /><div></div>SD PM do RJhttp://www.blogger.com/profile/16384455572284560138noreply@blogger.com0