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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

"LULA ASSINA O DECRETO QUE CRIA BOLSA COPA E BOLSA OLÍMPICA"



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira o Programa Bolsa-Copa e Bolsa-Olimpíadas, destinado a profissionais de segurança dos Estados que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, e do Rio de Janeiro, que sediará as Olimpíadas de 2016.


O programa é um complemento salarial que será pago a policiais militares e civis, bombeiros e membros das guardas municipais das capitais que sediarão os jogos.

No caso do Bolsa-Copa, os valores iniciais serão de R$ 550 em 2010, sobem para R$ 650 em 2011; aumentam para R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e chegam a R$ 1 mil no ano da Copa. Já no caso da Bolsa-Olimpíadas, o valor será fixo de R$ 1.200, a partir de julho ou agosto deste ano.

O decreto assinado pelo presidente estabelece que os Estados devem assinar um termo de adesão ao programa no qual se comprometem a encaminhar projeto de lei às Assembleias Legislativas para incorporar esses valores ao salários desses profissionais a partir de 2016.

Nos outros Estados, os policiais com renda inferior a R$ 1,7 mil estão sendo assistidos pelo Bolsa Formação, com o adicional de R$ 400, bancados pela União. O auxilio subiu para R$ 443 a partir deste mês.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o Programa Nacional de Segurança Pública, está mudando o paradigma da segurança pública no País, porque combina repressão qualificada com ações preventivas em favor da juventude.

Estiveram presentes à cerimônia, no Ministério, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, entre outras autoridades.

"Mas que nossos companheiros não se iludão com a foto onde o governador Sérgio Cabral posa de bom moço, pois esse benefício será concedido pelo governo federal..."



"NOVO PRAZO PARA O CURSO DO PRONASCI"


Devido a problemas técnicos, as inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010 prorrogadas até 31/01/2010 ou até 200.000 inscrições.


sábado, 23 de janeiro de 2010

"INSCRIÇÕES NO CURSO DA BOLSA OLIMPÍADA COMEÇA NO DIA 26/01/2010"



Caros alunos, Este Gestor informa que está previsto para o dia 26.01.2010, em Brasília, o lançamento oficial do Projeto Bolsa Olimpíada. Um dos pré-requisitos para o recebimento deste benefício consiste na realização do “CICLO DE FORMAÇÃO PARA OLIMPÍADA”, ou seja, 1 (um) curso da Rede EAD/SENASP/MJ em cada um dos ciclos do ano de 2010, ou seja, 18º, 19º e 20º. Portanto, independentemente do histórico do aluno, TODOS deverão se inscrever em um dos cursos no próximo dia 26.01.2010, através do site www.mj.gov.br/ead, acessando a ficha de inscrição com login e senha (alunos já cadastrados), e selecionando o curso (qualquer um dos cursos da EAD/SENASP/MJ serão válidos para a Bolsa Olimpíada). As inscrições serão de 26.01.2010 a 30.01.2010, ou ATÉ O SISTEMA COMPLETAR 200.000 (número de vagas oferecidas para todo o Brasil) inscrições. Maiores informações, inclusive sobre o público alvo e demais condicionalidades para participação, serão divulgadas posteriormente, pois muitas questões ainda estão sendo definidas pelo Ministério da Justiça. Abs, Carlos Henrique - GESTOR EAD/RJ

FONTE: PRONASCI/EAD

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

"POLICIAIS MILITARES SÃO ANISTIADOS POR TEREM REINVIDICADO MELHORES SALÁRIOS EM SEUS ESTADOS"

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 2o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.

Art. 3o A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Luís Inácio Lucena Adams



Isso é para que os "Policiais Militares", "Bombeiros Militares" e "Policiais Civis" do Rio de Janeiro vejam que não podem se calar por medo de repressões arbitrárias de seus superiores. Não deixemos cair no esquecimento a obrigação do estado com as tropas da PMERJ, CBMERJ e PCERJ. Somos os que mais trabalham no Brasil ostentando uma das piores condições salariais. Não nos deixemos levar apenas por Gratificações, pois o que nos dá estabilidade salarial é o nosso soldo...

JUNTOS VENCEREMOS!!!

"DOIS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO NO RIO DE JANEIRO TRANQUILO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL"


Enquanto o governador brinca de fazer polícia a tropa continua sofrendo e morrendo.


A covarde morte de dois policiais militares do 9º BPM (Rocha Miranda), fuzilados, sem chance de reação (elemento surpresa), quando passavam em frente ao Morro do Cajueiro, em Madureira, na Zona Norte do Rio, na manhã de sexta-feira ,15.01.10, traz novamante à baila a questão do necessário endurecimento da lei penal brasileira como desestímulo e correção do ato criminoso.


O sargento Ezequias Veríssimo dos Santos Filho e o cabo Márcio Passos Barcelos faziam patrulhamento na Avenida Ministro Edgard Romero, quando um "bonde de traficantes" ( bandidos sociais), em um Vectra prata, passou e fuzilou os PMs. Eles ainda foram levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, Zona Norte, mas não resistiram e morreram a caminho. Os bandidos fugiram.
 
Este é, população fluminense, o grau de letalidade e de extrema ousadia do banditismo do Rio, que mata sem dó e piedade policiais e cidadãos ordeiros. O pior é que entidades protetoras de direitos humanos, mormente a Human Rights Watch, sempre se calam nesses momentos. Quem mata, covardemente, agentes do Estado, em serviço, deveriam receber a pena em dobro. Isso é crime contra o Estado. Com a palavra, o Congresso Nacional.

*Milton Corrêa da Costa é Tenente Coronel da PM do Rio na reserva





quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

"NOVO CICLO DE CURSOS DO PRONASCI"


O próximo período de inscrições, Ciclo 18, será de 26/01/2010 a 30/01/2010 com o limite de 200 mil inscrições.

sábado, 2 de janeiro de 2010

"LUTO..."


O blog "Confessionário de um PM" está de luto pela tragédia ocorrida em Angra dos Reis no Rio de Janeiro. Estou de luto também pelas mortes dos Policiais ocorridas no ano de 2009.


Espero que o GOVERNADOR tome devidas atitudes com relação a violência sofrida por Policiais no Rio de Janeiro, que se consientize com a questão salarial desta classe sofrida. Chega de gratificações engana trouxas, pois os servidores querem é salário digno para a sobrevivência.


É facil dizer que o Rio está seguro quando se anda com uma enorme quantidade de seguranças para se proteger da violência.


Chega de demagogia Governador ou sua resposta virá nas urnas neste ano de 2010. "ACORDA DESGOVERNADOR"

"BOLSA OLÍMPICA DE R$ 1.200 EM 2010"

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais
Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.
O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.
“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.
Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.
O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.
Segurança com Cidadania
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.
O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.