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quarta-feira, 3 de março de 2010

"PEC 300 E 446 APROVADAS NO 1º TURNO DO DIA 02/03/2010"

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.


O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.


Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Subsídio

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.


As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Distrito Federal

Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.

Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.

Cláusula pétrea

Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).

Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).

Nobres colegas, a luta ainda não acabou pois ainda haverá o segundo turno da votação que definirá as mudanças no texto original. Após o termino da aprovação a matéria será enviada ao senado para votação em dois turnos. Então ainda há muita luta pela frente, e não deixemos de cobrar aos Deputados e Senadores.

Um comentário:

  1. ESPERANÇA
    SE TUDO VOLTAR AO NORMAL HAVERÁ UM DIA QUE TODOS VOLTARÃO A SER FELIZES SERÁ O DIA EM QUE .´.
    LULA- SERÁ SOMENTE UM MOLUSCO
    RENAN- SERÁ SÓ O ÍDOLO DO VOLEI
    JOBIM- SERÁ LEMBRADO SÓ PLA MÚSICA
    PIRES- SERÁ SEMPRE O APOIO DA XÍCARA
    GENUINO- SERÁ ALGO VERDADEIRO
    GENRO - SERÁ O MARIDO DA FILHA (O)
    SEVERINO - APENAS O PORTEIRO DO PRÉDIO
    FREUD - VOLTARÁ A SER SÓ O CRIADOR DA PSICANÁLIZE
    LOURENZETTI - SERÁ SÓ UMA MARCA DE CHUVEIRO
    GREENHALLCH - VOLTARÁ A SER UM ALMIRANTE QUE PARTICIPOU DA NOSSA HISTÓRIA
    DIRCEU, PALLOCI , DELÚBIO, SILVIO PEREIRA, BERZOINI, GEDIMAR, VALDEBRAN, VALDOMIRO, BARGAS, EXPEDITO VELOSO, GUSHIKEN, MARCOS VALÉRIO ETC..
    SERÃO SEMPRE PRESIDIÁRIOS...
    QUANDO OLHO O MEU TÍTULO DE ELEITOR , ENTENDO QUE O VERDADEIRO SIGNIFICADO DA PALAVRA '' ZONA ELEITORAL ''

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