AUMENTO DOS DELEGADOS - CABRAL VOLTA ATRÁS.

Os boatos que circulam pela grande rede, acabam causando confusão, assim sendo, presto alguns esclarecimentos para nivelar o que anda sendo dito por aí, sobretudo no Quartel General da PMERJ:

- Mário Sérgio não pedirá exoneração (novamente).

- Ele chegou na sexta-feira (estava no exterior), após saber do aumento para os delegados, se reuniu com a área financeira da PMERJ; com Beltrame e com Cabral.

- A reunião com o governador foi hoje.

- Diante do tiro no pé que deu, o governador Sérgio Cabral deverá encaminhar uma nova mensagem para a ALERJ, ainda hoje, concedendo o mesmo reajuste dado aos delegados da Polícia Civil, para a tiragem, o DESIPE, a PMERJ e o CBMERJ.

- O reajuste será concedido em 48 parcelas, diferente dos delegados, que receberão em 24 parcelas, continuando sendo os PREFERIDOS do Rei do Rio.

- A ALERJ tem que aprovar até quarta-feira.

Imaginem o que irá ocorrer no Rio de Janeiro nas áreas da saúde, educação, justiça, etc.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PM EXCLUÍDO,ABSOLVIDO NA JUSTIÇA,PODERÁ VOLTAR À CORPORAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (24/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT). A matéria, que será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), assegura a bombeiros e policiais militares demitidos por processos administrativos o direito de retornar a seus postos se absolvidos, pela Justiça, na ação que deu origem à demissão. Para o autor da lei, a medida corrige uma injustiça. “Até a aprovação desta emenda, estes profissionais precisavam recorrer ao Judiciário para retornar às suas corporações, mesmo depois de absolvidos. Este retorno, agora, é um direito dos policiais e dos bombeiros do Rio de Janeiro”, comemorou o parlamentar. A matéria foi aprovada por 51 votos a 2 – foram contrários à proposta os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Marcelo Freixo (PSol).

Michel Temer promete incluir a PEC 300 em pauta na próxima semana

Agência Brasil

Publicação: 22/06/2010 18:25

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

ALERJ VOTA AMANHÃ DIA 16 O AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Rio vota, amanhã(16), os Projetos de Lei 3.128 e 3.129 que reajustam em 10%, a partir de 1º de julho, os soldos e vencimentos básicos dos servidores da Segurança Pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e Inspetores Penitenciários. Na semana passada, os projetos receberam 19 emendas e saíram da pauta de votação.Os textos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil e Orçamento. Esperamos que os Deputados não atrapalhem novamente a votação,apresentando emendas e dando argumento ao Governador de retirar os projetos de lei da casa,pois caso não sejam votados e aprovados até o dia 30, os servidores da segurança pública ficarão sem aumento neste ano.

Deputados recorrem ao STF para a PEC 300 ir a votação

Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF.

No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.

Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br

*Eis o Deputados que protocolaram o Mandado de segurança:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)