20/07/2010 - CONVOCAÇÃO PEC 300

 "CONVOCAÇÃO PEC 300"

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, convoca a todos os Policiais e Bombeiros Militares a cobrarem a presença dos parlamentares de seu Estado para se fazerem presentes a Brasília nos dia 4 de agosto próximo, período do esforço concentrado da Câmara dos Deputados objetivando dar Quorum regimental para a votação, em segundo turno, da PEC 300/2008.

EXPLICAÇÃO: A PEC 300 foi votada no último dia 06 de julho e, para sua apreciação em segundo turno, deverá ser obedecido o § 6º do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que : " § 6º -A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões." Lembrando-se que essas Sessões são Ordinárias e, até o momento, já ocorreram três sessões, dias 3, 13 e 14 de julho. Como o Congresso retorna às atividades dia 3 de agosto, haverá sessões deliberativas nos dias 3, 4, desde que exista QUORUM. Somando-se as três existentes com as dos dias 3 e 4 próximo, poderá ser votada em segundo turno na sessão extraordinária no dia 4 de agosto. Esse é o motivo da convocação, a todos os policiais e bombeiros militares, incluindo-se aá também os policiais civis para que conclamem os parlamentares de seus estados para estarem em Brasília a partir do dia 03 de agosto.

O Deputado Arnaldo poderá ser contatado em seu escritório, em São Paulo, telefone 11.5011.8285, para maiores esclarecimentos.

PEC 300 Já!!!!
Essa já é uma Realidade!!!!

AUMENTO DOS DELEGADOS - CABRAL VOLTA ATRÁS.

Os boatos que circulam pela grande rede, acabam causando confusão, assim sendo, presto alguns esclarecimentos para nivelar o que anda sendo dito por aí, sobretudo no Quartel General da PMERJ:

- Mário Sérgio não pedirá exoneração (novamente).

- Ele chegou na sexta-feira (estava no exterior), após saber do aumento para os delegados, se reuniu com a área financeira da PMERJ; com Beltrame e com Cabral.

- A reunião com o governador foi hoje.

- Diante do tiro no pé que deu, o governador Sérgio Cabral deverá encaminhar uma nova mensagem para a ALERJ, ainda hoje, concedendo o mesmo reajuste dado aos delegados da Polícia Civil, para a tiragem, o DESIPE, a PMERJ e o CBMERJ.

- O reajuste será concedido em 48 parcelas, diferente dos delegados, que receberão em 24 parcelas, continuando sendo os PREFERIDOS do Rei do Rio.

- A ALERJ tem que aprovar até quarta-feira.

Imaginem o que irá ocorrer no Rio de Janeiro nas áreas da saúde, educação, justiça, etc.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PM EXCLUÍDO,ABSOLVIDO NA JUSTIÇA,PODERÁ VOLTAR À CORPORAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (24/06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/09, de autoria do deputado Wagner Montes (PDT). A matéria, que será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), assegura a bombeiros e policiais militares demitidos por processos administrativos o direito de retornar a seus postos se absolvidos, pela Justiça, na ação que deu origem à demissão. Para o autor da lei, a medida corrige uma injustiça. “Até a aprovação desta emenda, estes profissionais precisavam recorrer ao Judiciário para retornar às suas corporações, mesmo depois de absolvidos. Este retorno, agora, é um direito dos policiais e dos bombeiros do Rio de Janeiro”, comemorou o parlamentar. A matéria foi aprovada por 51 votos a 2 – foram contrários à proposta os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Marcelo Freixo (PSol).

Michel Temer promete incluir a PEC 300 em pauta na próxima semana

Agência Brasil

Publicação: 22/06/2010 18:25

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”

Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

ALERJ VOTA AMANHÃ DIA 16 O AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Rio vota, amanhã(16), os Projetos de Lei 3.128 e 3.129 que reajustam em 10%, a partir de 1º de julho, os soldos e vencimentos básicos dos servidores da Segurança Pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e Inspetores Penitenciários. Na semana passada, os projetos receberam 19 emendas e saíram da pauta de votação.Os textos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil e Orçamento. Esperamos que os Deputados não atrapalhem novamente a votação,apresentando emendas e dando argumento ao Governador de retirar os projetos de lei da casa,pois caso não sejam votados e aprovados até o dia 30, os servidores da segurança pública ficarão sem aumento neste ano.

Deputados recorrem ao STF para a PEC 300 ir a votação

Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF.

No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.

Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br

*Eis o Deputados que protocolaram o Mandado de segurança:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

PM do Distrito Federal regulamenta o "BICO", autorizando seus Policiais de fazerem "Segurançar privada".

BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01



PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:


ATOS DO COMANDANTE-GERAL

Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.

Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.

Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.

§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou administrativas decorrentes da atividade policial-militar.

Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:

I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;

II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.


Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM


Comandante-Geral

Tal vez essa seja a oportunidade para o Sr. CMT Geral da PMERJ refletir e seguir o exemplo do companheiro do Distrito Federal, que está muito a nossa frente quanto a logística e salários dignos.

"DENÚNCIA DO LEITOR"

Lei seca obriga a Policiais Militares a trabalhar em "Campanha Política".

    Recebi um email de um Policial Militar denunciando que os coordenadores da "Lei Seca" vem os obrigando a trabalharem durante as folgas das operações e a ficarem segurando cartazes do partido PMDB. Sabe-se bem da gratificação de R$ 1.200,00 que é paga a quem trabalha nas operações da "Lei Seca", e talvez seja por isso que estão obrigando aos funcionários estaduais a trabalharem em campanhas eleitorais, além de só estarem colocando para trabalhar na Operação "Barreira Fiscal" Policiais indicados de políticos amigos, para ganharem R$1.500,00.

   

O PMDB é o partido do Governador Sérgio Cabral!

Será que é permitido usar o funcionalismo público em campanhas partidárias?

Será que a gratificação paga pelo estado pode ser em prol da campanha do Governador ser reeleito?

Será que ser capaz de trabalhar em operações diferênciadas é ser amigo de político?

Será que a pouca vergonha nunca vai acabar?

Governo de vergonha!

"""DENÚNCIA DO LEITOR"""

Novamente o 7º BPM em evidência..........

Se já não bastasse o Pseudocomando do Ten Cel Roberto Gil, assessora pelo seu Sub Major Castro Neto...

Nenhum PPMM para num setor de PTR, seja RP e outros serviços....... De repente para ninguém ficar "familiarizado" em seu setor, e só o Comando encher seu bolso.... Já fazem mesmo por pura sacanagem e covardia.........

Segundo o RISG, o Policiamento da escala de 24 horas de serviço, tem que ter no mínimo oito horas ininterruptas de descanso, nada mais humano..... Mas não é isto que o Comando está fazendo....... Até parece que ainda estamos em tempos arcaicos da escravidão... Determinado PPC assume o serviço das 07 às 07 hs, dai o Cmt criou uma Ordem de Policiamento no dia 13 de Abril, criando "baseamentos" no acesso ao lixão de São Gonçalo, para despejo dos detritos originários do Morro do Bumba em Niterói...... Pasmem, PPMM sendo sacrificados para vigiarem descarrego de caminhões de lixo, muitos deles da empresa Obedrech, privada, entre outros e da CLIN, num total de 500 caminhões por dia... E não venham me dizer que "não se trata de policiamento vendido"...... Voltando ao assunto, a guarnição de 24 horas de serviço assume às 07 da manhã: o primeiro PB é das 1200 h às 1600h; o segundo das 2000 h até 0000 h e o último das 0400 da manhã às 0800, em condições subhumanas, num Trailer que mais parece uma peça de ferro velho....... Fora que não estando no baseamento as guarnições assumem ocorrências normalmente, muitas das vezes fora dos setores de seus respectivos PPCs ou DPOs..... As oito horas ininterruptas de descanso não são respeitadas.........

E por que as guarnições de RP, cujo serviço são de doze horas, nã cumprem tal Ordem de Policiamento nestes PB do Lixão de São Gonçalo?

Elementar: cada guarnição de RP na parte da manhã "pagam" 20 reais aos Operadores da Sala de Rádio para não serem importunados em seus setores, e as guarnições do turno da noite "pagam" outros 20 reais.........

Por isso, as guarnições de serviço de 24 horas, são sacrificadas, desrespeitando o seu horário ininterrupto de descanso........

Sr Comandante Geral, Sr Secretário de Segurança, MP AJMERJ, COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS....... Por que esta ilegalidade é permitida no 7º BPM????

""""MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL""""

MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL

Trabalhar é melhor que fazer greve!

Companheiros,

Recebemos informação que no dia 23 de abril no estado do Rio Grande do Norte vai iniciar o movimento TOLERÂNCIA ZERO. Uma idéia simplesmente genial que iremos realizar no Brasil inteiro.

Está na hora de fazermos algo impactante que atinja toda a sociedade brasileira. Sabemos que legalmente não podemos fazer greve, pois bem, usemos a lei a nosso favor.

Somos os responsáveis por aplicar a lei por esse motivo ninguém poderá reclamar ou tentar nos punir por estarmos cumprindo a legislação brasileiro.

Vamos detalhar o movimento:

Primeiramente observem o cartaz do movimento. Nele já tem um resumo do contexto.

No dia 23 de abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para a delegacia e efetuando o procedimento padrão. Seja numa pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta de sinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para a delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções da Polícia Civil e Agentes Penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.

Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais. Tudo dentro da legalidade.

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei. Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples assim!

Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco. Simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DELEGACIA... Aí já viu né... é todos de PB nas delegacia, até quem de PO!

No Estado do Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam preenchendo cerca de 3 talões de multa por dia.

Detalhe: Lá a operação durou apenas 3 dias, pois o governo não suportou e concedeu um aumento superior a 110% (De 1.400,00 par 3.200,00).

Detralhe 2: Temos que apender com Sergipe, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. Lembre-se NOSSO PODER É MUITO FORTE! Apenas não nos demos conta disso.

Uma coisa interessante que muitos não atentam:

Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feito em Sergipe: em determinado horários, paravam os ônibus e um policial contava o número de passageiros. Se tivesse superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: multa geral!

As empresas dos coletivos começaram a reclamar, principalmente no ouvido dos políticos.

Iremos confeccionar uma cartilha estipulando todo procedimento e detalhando alguns crimes e contravenções que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, fazendo vista grossa. Com por exemplo: exercício ilegal da profissão - Flanelinha tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei:

Artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que "o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho competente." Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu art. 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar "os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados."

Portanto é só procurar que achamos muita coisa.

O texto acima foi adaptado. Mas seu autor é Sport Recife (comunidade Polícia Militar do RN)

Nossa força é simples, notória e gigante. Só não aprendemos a usá-la.

Se o Brasil aderir a este movimento, iremos acabar com o "jeitinho Brasileiro". E lembrando a todos, a Polícia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas Operações Padrões.

Conto com você de todo o Brasil para o nosso: