Em comemoração ao bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a corporação concederá medalhas a autoridades, instituições e pessoas civis ou militares durante todo o ano. A condecoração será entregue, junto com um diploma, a profissionais que jamais tenha atacado a honra, dignidade, tradição e serviços da PM; possuam plena posse dos direitos civis; não estejam respondendo a processo criminal; e tenham bom comportamento.
Os contemplados não terão o direito ao uso da medalha caso tenham perdido a cidadania; cometido atos contrários à moralidade da corporação ou da sociedade civil; sido condenados à pena de reforma prevista no Código Penal Militar por sentença transitado em julgado; sido declarados indignos do oficialato; e aqueles que a qualquer tempo tenham sido condenados pela Justiça brasileira por crime contra o erário, às instituições e à sociedade.
Segundo a portaria n° 0320, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12/5), o uso da medalha será permitida nos uniformes dos policiais de acordo com o que prevê o Rupmerj. Nos trajes civis, a condecoração e a roseta serão usadas no lado esquerdo do peito.
A medalha comemorativa do bicentenário da Polícia Militar presta homenagem ao rei D. João VI, que criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia no dia 13 de maio de 1809. O objetivo era assegurar a vigilância e a segurança da cidade do Rio de Janeiro.
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