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terça-feira, 12 de maio de 2009

"VEJA O QUE DISSE O RELATOR DA PEC 300/2008"




No Brasil, já existe o fundo nacional da segurança pública. Precisamos agregar uma receita que seja destinada exclusivamente para à remuneração militar nos moldes do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, que foi criado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães (Democratas/BA), para subsidiar os programas sociais, como o bolsa família, bolsa escola, bolsa renda…A viabilidade técnica e legal para a criação deste fundo será analisado, elaborado e formatado, dentro de critérios constitucionais, a partir de agora, pela comissão especial. Para isso, serão envolvidos vários parlamentares, as assessorias técnicas, jurídicas e orçamentárias da Câmara dos Deputados.Da comissão especial, o fundo subsidiário de custeio das despesas advindas da PEC300/08 sairá formatado técnica e jurídicamente. Não é um processo simples. Demandará muita atenção e trabalho. Mas, a Câmara dos Deputados tem pessoas com qualificação técnica, jurídica e experiência suficientes para viabilizar esta receita.Asseguro que haverá, por parte da comissão, um empenho especial para a construção desta receita. Nós estamos trabalhando e precisamos que vocês acreditem no nosso empenho. Agora, a nós parlamentares, cabe a questão técnica da proposta. E, a vocês, cabe a parte política. Vamos consquistar os votos para o plenário!PEC300/08: Eu acredito e não vou parar de lutar!

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Deputado Mendonça Prado.

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