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quarta-feira, 6 de maio de 2009

"WAGNER MONTES NA LUTA A FAVOR DOS PRAÇAS"

A PEC 41/2009 vem reparar inúmeras injustiças que acontecem com os servidores públicos do estado do RJ em geral, particularmente com os PMs, que submetidos a Processo Administrativo Disciplinar, muitos, mesmo com os votos favoráveis dos membros do Conselho e de seu comandante, são excluídos e depois na justiça, quando inocentadados, não recebem qualquer reparação na esfera administrativa. A aprovação da PEC 41, independe do Governador, cabendo somente aos deputados a sua aprovação, portanto devemos enviar email aos 70 deputados estaduais pedindo sua aprovação. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2009EMENTA: ACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputado WAGNER MONTESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE: Art. 1º - Fica acrescido o § 13º ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:Art 91 - (...);§ 13º - O servidor público militar estadual demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação que deu causa a demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2009. Deputado WAGNER MONTES Presidente da comissão de Segurança pública e Assuntos de Polícia
JUSTIFICATIVA: Ao longo dos últimos anos, tem-se verificada a grande incidência de policiais militares e bombeiros militares demitidos de suas corporações a bem da disciplina, decorrente de processos administrativos disciplinares, em que a causa da demissão tem vinculação exclusiva com a ação criminal que respondem, contudo, infelizmente, na maioria dos casos a absolvição da ação criminal, com o seu trânsito em julgado, não tem qualquer repercussão na esfera administrativa.

2 comentários:

  1. QUERO SABER DAS AUTORIDADES SE POLICIAS DA ATIVA É UMA POLÍCIA E INATIVO É OUTRA POLÍCIA.VAMOS TODOS JUNTOS ATENTAR PARA ESTE DETALHE QUE INATIVO NÃO QUER DIZER QUE ESTEJA MORTO. DIREITO SÃO IGUAIS. HA UM TEMPO ATRÁS TUDO QUE O POLICIAL DA ATIVA TINHA DIREITO OS INATIVOS TAMBÉM TINHA.AGORA ESTÁ PARECENDO QUE O POLICIAL DA ATIVA DO RJ É UMA POLÍCIA,E O POLICIAL INATIVO DO RJ É OUTRA POLÍCIA.OS POLICIAS DA ATIVA ESTAM PLANTANDO OS FRUTOS.EOS POLICIAS INATIVOS ESTÃO COLHENDO OS FRUTOS QUE PLANTOU.E O MAIS IMPORTANTE DE TUDO.DEUS NÃO FAZ ASSEPÇÃO DE PESSOAS. COM ISSO ESTÃO QUERENDO DIVIDIR À PMERJ.COMPANHEIROS ABRAM OS OLHOS.PMS ATIVOS E INATIVOS SÃO IGUAIS PERANTE DEUS. DEUS NÃO É INJUSTO.

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  2. há coroneis que contestam a pec 41, pois dizem que nunca foram investigados. concordo, pois o deles vão nas "mãos".são santos. fui excluido da pmerj. coronal almir e fialho que o digam. o deles iam nas maos. quanto a garotinho, almir dizia: não mexam com os bicheiros, pois ajudaram o governdor. garotinho você sim é banda podre. wagner governador já eu voto.

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